Muitas pessoas deixam de trabalhar por conta própria, mas mantêm o MEI aberto sem saber que as obrigações continuam existindo.
Mesmo sem faturamento, o MEI precisa pagar o DAS mensal e entregar a Declaração Anual. Isso significa que uma empresa parada pode continuar acumulando dívidas, juros e multas.
Se você não pretende mais utilizar seu CNPJ, encerrar o MEI pode ser a melhor maneira de evitar novas cobranças mensais e organizar sua situação.
Com a Eloah Serpa, você não contrata apenas a baixa do CNPJ. Nossa equipe analisa as pendências da empresa, realiza o encerramento e orienta sobre as obrigações que ainda precisam ser resolvidas.
Quando vale a pena encerrar o MEI?
O encerramento pode ser a melhor opção em diversas situações:
- Parou de trabalhar por conta própria: não exerce mais a atividade e não pretende voltar a utilizá-la.
- Abriu o MEI e nunca utilizou: possui um CNPJ ativo, mas não realizou vendas nem prestou serviços.
- Está acumulando DAS atrasados: deixou de pagar as guias mensais e não pretende continuar com a empresa.
- Mudou de atividade profissional: não precisa mais do MEI para exercer seu trabalho.
- Não pretende continuar empreendendo: deseja encerrar suas atividades e evitar novas obrigações relacionadas ao CNPJ.
Se o MEI não tem mais utilidade para você, mantê-lo aberto pode significar continuar pagando por uma empresa que não utiliza.
Antes do encerramento, nossa equipe avalia sua situação e orienta sobre os cuidados necessários.
Tenho dívidas no MEI. Posso encerrar?
Sim! Você pode encerrar seu MEI mesmo que tenha guias DAS atrasadas.
A existência de dívidas não impede a baixa do CNPJ. Entretanto, é importante entender que encerrar o MEI não significa cancelar as dívidas existentes.
Os valores referentes aos períodos em que a empresa esteve aberta continuam sendo devidos e poderão ser cobrados posteriormente, inclusive do titular.
Por exemplo, se você deixou seu MEI aberto durante dois anos sem pagar o DAS, encerrar a empresa não elimina esses débitos. Porém, impede que novas obrigações mensais do DAS sejam geradas por períodos posteriores à baixa.
Por isso, em muitos casos, encerrar um MEI que não será mais utilizado é uma decisão mais vantajosa do que continuar acumulando dívidas.
Os valores pendentes poderão ser analisados para pagamento ou parcelamento, conforme as condições disponíveis.
O que acontece depois de encerrar o MEI?
Após a baixa, o CNPJ deixa de estar ativo, mas algumas obrigações ainda precisam de atenção.
Declaração de encerramento
Mesmo após fechar o MEI, é necessário entregar a Declaração de Extinção (DASN-SIMEI), informando o faturamento correspondente ao período em que a empresa esteve ativa.
Essa declaração possui prazos específicos e é uma etapa importante para concluir as obrigações fiscais relacionadas ao encerramento.
Dívidas anteriores
As guias DAS não pagas, multas e outras pendências continuam existindo. Dependendo da situação, esses valores poderão ser pagos ou parcelados posteriormente.
Encerramento definitivo
A baixa do MEI é definitiva. Caso você queira voltar a empreender futuramente, poderá realizar uma nova formalização, desde que cumpra os requisitos legais, mas receberá outro CNPJ.
Nossa equipe explica essas condições para que você saiba exatamente o que acontece com sua empresa após o encerramento.
Para quem é este serviço?
- MEIs que encerraram suas atividades: e desejam dar baixa no CNPJ.
- Empreendedores com empresas sem movimento: que não querem continuar acumulando obrigações.
- MEIs com dívidas: que precisam encerrar a empresa e entender como ficam os débitos existentes.
- Quem abriu um MEI e nunca utilizou: e deseja regularizar sua situação cadastral.
- Quem precisa de orientação profissional: para realizar a baixa e identificar as obrigações que permanecem após o encerramento.
O que nossa equipe faz?
1. Análise da situação do MEI
Verificamos a situação cadastral da empresa e identificamos possíveis pendências que precisam ser consideradas no encerramento.
2. Verificação de débitos e declarações
Analisamos a existência de guias DAS em atraso e declarações pendentes, informando quais obrigações ainda precisam ser regularizadas.
3. Encerramento do CNPJ
Realizamos o procedimento de baixa do MEI nos sistemas oficiais, conforme as informações fornecidas e a autorização do titular.
4. Orientação sobre a declaração de extinção
Explicamos a necessidade de entregar a última declaração do MEI, os prazos aplicáveis e as informações necessárias.
5. Orientação sobre dívidas existentes
Caso sejam identificados débitos, nossa equipe esclarece como eles permanecem após a baixa e quais possibilidades de regularização poderão ser avaliadas.
O objetivo é que você encerre seu MEI sabendo quais obrigações foram concluídas e quais ainda precisam ser resolvidas.
Quais documentos e informações você precisa enviar?
Para realizar o atendimento, poderão ser solicitados:
- CNPJ do MEI;
- CPF do titular;
- Documento de identificação;
- Informações sobre a situação da empresa;
- Conta gov.br com o nível de segurança exigido para a baixa;
- Outros documentos ou informações, quando necessários.
Nossa equipe orientará sobre o acesso seguro aos sistemas oficiais. Sua senha gov.br é pessoal e não precisa ser compartilhada.
O que você recebe?
O encerramento do seu MEI com análise das pendências e orientação sobre as obrigações restantes.
O serviço inclui:
- Análise inicial da situação cadastral;
- Verificação de pendências fiscais disponíveis para consulta;
- Solicitação de baixa do CNPJ;
- Comprovante oficial do encerramento;
- Orientação sobre a Declaração de Extinção;
- Informações sobre débitos e obrigações que permanecem após a baixa.
A entrega de declarações pendentes, a Declaração de Extinção e os serviços de parcelamento poderão ser contratados separadamente, conforme a necessidade.
Quanto custa o serviço?
A partir de R$ 170,00
O valor corresponde ao atendimento profissional, à análise inicial da situação do MEI, ao procedimento de baixa e às orientações relacionadas ao encerramento.
Formas de pagamento:
- Pix;
- Cartão de crédito em até 12 vezes, conforme as condições de pagamento.
Os honorários não incluem o pagamento de dívidas, multas ou outros serviços contratados separadamente.
Seu MEI não está mais em atividade? Evite acumular novas obrigações!
Não deixe um CNPJ que você não utiliza continuar gerando despesas e preocupações.
Encerrar o MEI no momento certo pode ajudar a evitar novas dívidas mensais e permitir que você organize as pendências que ficaram para trás.
Com a equipe Eloah Serpa, você conta com orientação profissional para realizar a baixa, entender sua situação fiscal e saber quais cuidados tomar após o encerramento.
Solicite seu orçamento e encerre seu MEI com orientação, organização e tranquilidade!
Informação importante: a baixa do MEI pode ser realizada gratuitamente pelo próprio titular no Portal do Empreendedor. O valor cobrado pela Eloah Serpa corresponde ao atendimento profissional, à análise das pendências, à realização assistida do encerramento e às orientações descritas nesta página.