Perguntas frequentes

Realizamos cálculos de rescisão trabalhista, petição inicial, acordos, liquidação de sentença e impugnação de cálculos trabalhistas. Os serviços são direcionados a advogados, escritórios e demais interessados que necessitem de suporte técnico especializado.

A documentação depende do serviço solicitado.

Cálculos judiciais (quando o processo já está em andamento): é necessário enviar o processo completo.

Cálculo de rescisão: extrato do FGTS, extrato do INSS, carteira de trabalho, o maior número de holerites que você puder, TRCT, entre outros documentos.

Após uma avaliação inicial, informamos quais arquivos são necessários.

Sim. Utilizamos o PJe-Calc na elaboração de cálculos trabalhistas, conforme as características e necessidades de cada serviço, observando os parâmetros estabelecidos para a apuração dos valores.

Os trabalhos podem ser entregues em PDF, acompanhados do arquivo PJC quando elaborados no PJe-Calc, conforme o serviço contratado. A documentação de entrega é definida previamente no orçamento.

Sim. Realizamos análises técnicas dos cálculos apresentados, verificando critérios de apuração, bases de cálculo, reflexos, índices de atualização e eventuais divergências em relação às decisões judiciais. O trabalho pode incluir demonstrativos e apontamentos técnicos para subsidiar a manifestação do advogado.

O prazo é a partir de 3 dias úteis. Dependendo da complexidade do caso e do volume de documentos, pode ser maior, e o prazo exato é informado após a análise da solicitação e da documentação disponível. Demandas urgentes poderão ser avaliadas conforme a disponibilidade.

Basta entrar em contato pelo WhatsApp e informar o tipo de cálculo desejado. Após a avaliação da demanda, apresentamos o orçamento e as condições de execução. O serviço é iniciado após o recebimento dos documentos necessários e o pagamento do serviço.

O pagamento pode ser feito por Pix ou cartão de crédito em até 12 vezes. O pagamento é realizado antes do início da elaboração do cálculo.

Sim. O atendimento é realizado de forma online, permitindo a prestação de serviços para todo o Brasil.

As informações recebidas são utilizadas para as finalidades relacionadas à prestação dos serviços e tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Adotamos medidas de proteção e confidencialidade proporcionais à natureza dos documentos, observadas as condições da nossa Política de Privacidade.

Sim. Prestamos suporte técnico na elaboração e análise de cálculos trabalhistas, considerando os parâmetros legais, os documentos disponíveis e as decisões judiciais aplicáveis ao caso.

Oferecemos serviços de abertura, encerramento, declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI), parcelamento de débitos e regularização de pendências do MEI.

São necessários dados pessoais de identificação, CPF, informações de contato, endereço e dados da atividade que será exercida. Também é necessário possuir uma conta gov.br com nível de segurança adequado. Orientamos sobre as informações exigidas durante o procedimento.

Não. É necessário cumprir os requisitos legais, incluindo o exercício de uma atividade permitida, o limite de faturamento aplicável e as demais condições do regime. Antes da formalização, é importante verificar se a atividade e a situação do interessado permitem o enquadramento como MEI.

Sim. A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) deve ser entregue mesmo quando não houver faturamento no período. Nessa situação, os valores de receita são informados como zero.

Sim. Enquanto o MEI permanecer ativo e enquadrado no regime, a obrigação de pagamento mensal do DAS continua existindo, mesmo que não tenha realizado vendas ou prestado serviços naquele mês.

Sim. É possível transmitir declarações em atraso e verificar as pendências existentes. A entrega fora do prazo poderá gerar multa, conforme as regras aplicáveis. A Eloah Serpa auxilia na identificação das obrigações e na regularização da situação.

Sim. Existem modalidades de parcelamento para débitos do MEI, desde que atendidas as condições legais. As possibilidades dependem da situação dos débitos, inclusive de sua eventual inscrição em dívida ativa. Realizamos a análise das pendências e auxiliamos na solicitação do parcelamento cabível.

É possível consultar a situação cadastral e fiscal do MEI nos sistemas oficiais, verificando declarações, débitos e outras obrigações. Oferecemos serviços de análise e regularização das pendências identificadas, conforme a necessidade.

Não. São declarações diferentes. A DASN-SIMEI informa o faturamento da atividade empresarial, enquanto o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) considera os rendimentos e demais informações pessoais do contribuinte. Dependendo da situação, o titular do MEI também poderá estar obrigado a entregar o IRPF.

Sim. Os serviços que permitem execução online podem ser realizados remotamente, respeitando as particularidades e exigências dos órgãos responsáveis por cada procedimento.