Última atualização: 15 de outubro de 2026
A ELOAH SERPA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.802.236/0001-17, responsável pelo site www.eloahserpa.com.br, reconhece a importância da privacidade, da segurança da informação e da confidencialidade dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes.
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes aplicáveis à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, proteção e eliminação de dados pessoais tratados no âmbito de nossas atividades profissionais e serviços digitais.
O tratamento das informações observa a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como as normas e orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Identificação do responsável
Para os fins desta Política de Privacidade, a identificação do responsável pelo site e pelas atividades de tratamento de dados pessoais, conforme as atribuições exercidas em cada operação, é:
Nome comercial: Eloah Serpa
CNPJ: 44.802.236/0001-17
Site: https://www.eloahserpa.com.br
E-mail: contato@eloahserpa.com
Telefone/WhatsApp: (21) 98666-7640
Área de atuação: Cálculos trabalhistas e judiciais, serviços de apoio administrativo, serviços empresariais e fiscais.
A Eloah Serpa poderá atuar como controladora dos dados pessoais quando determinar as finalidades e os meios de tratamento ou como operadora quando processar informações em nome de terceiros, como advogados, empresas e escritórios contratantes, observadas as características de cada serviço e as disposições da LGPD.
2. Abrangência desta política
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por meio de:
- Site institucional www.eloahserpa.com.br;
- Formulários eletrônicos e solicitações de orçamento;
- Atendimento por WhatsApp, telefone e e-mail;
- Contratação e execução de serviços profissionais;
- Recebimento, análise e processamento de documentos;
- Sistemas e plataformas digitais utilizados na prestação dos serviços;
- Ferramentas de automação e inteligência artificial, quando utilizadas;
- Comunicações profissionais, administrativas e comerciais.
Os serviços digitais específicos que vierem a ser disponibilizados poderão possuir avisos de privacidade complementares, especialmente quando envolverem funcionalidades próprias de cadastro, pagamento, armazenamento ou processamento automatizado de documentos.
3. Dados pessoais que podem ser coletados
A natureza dos dados tratados depende do serviço solicitado e da documentação necessária à sua execução.
3.1. Dados de identificação e contato
Poderão ser coletados:
- Nome completo;
- CPF e CNPJ;
- Endereço de e-mail;
- Telefone e WhatsApp;
- Endereço residencial ou comercial, quando necessário;
- Informações profissionais e empresariais;
- Dados necessários à emissão de documentos fiscais e contratuais.
3.2. Dados trabalhistas e judiciais
Para elaboração, revisão, liquidação, atualização e conferência de cálculos trabalhistas e judiciais, poderão ser tratados:
- Dados de contratos e vínculos de emprego;
- Informações de admissão, desligamento e remuneração;
- Holerites, contracheques, fichas financeiras e cartões de ponto;
- Registros de jornada, férias, FGTS e contribuições;
- Termos de rescisão e documentos previdenciários;
- Petições, sentenças, acórdãos, decisões e demais peças processuais;
- Planilhas, laudos, demonstrativos e documentos relacionados aos cálculos;
- Informações financeiras, bancárias e patrimoniais necessárias à apuração dos valores.
Os documentos judiciais poderão incluir dados pessoais de reclamantes, reclamadas, testemunhas, representantes legais e terceiros relacionados ao processo.
3.3. Dados empresariais, fiscais e tributários
Na prestação de serviços relacionados a MEI, declarações fiscais e apoio administrativo, poderão ser tratados:
- Dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas;
- Informações de faturamento e receitas;
- Documentos fiscais e comprovantes de rendimentos;
- Informações necessárias a declarações de Imposto de Renda;
- Dados relativos a obrigações tributárias, débitos e parcelamentos;
- Documentos necessários à abertura, alteração, regularização ou encerramento de atividades empresariais.
3.4. Dados pessoais sensíveis
Determinados documentos poderão conter informações classificadas como dados pessoais sensíveis pela LGPD, incluindo informações relacionadas à saúde, filiação sindical, condições médicas e outras categorias legalmente protegidas.
Essas informações serão tratadas somente quando necessárias às finalidades legítimas do serviço e mediante hipótese legal apropriada, especialmente nas situações relacionadas ao exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais.
3.5. Dados de navegação
Durante a utilização do site, poderão ser tratados, conforme sua configuração tecnológica:
- Endereço IP;
- Tipo de dispositivo e navegador;
- Data e horário de acesso;
- Páginas visitadas e interações realizadas;
- Informações técnicas de conexão;
- Dados de cookies e tecnologias similares.
A coleta dependerá das funcionalidades efetivamente utilizadas pelo site e pelos respectivos fornecedores tecnológicos.
4. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais serão utilizados para finalidades legítimas, específicas e relacionadas às atividades desenvolvidas pela Eloah Serpa, incluindo:
I — Atendimento e comunicação: responder dúvidas, solicitações, mensagens e pedidos de orçamento.
II — Prestação de serviços: realizar cálculos, análises documentais, conferências, elaboração de demonstrativos e demais atividades contratadas.
III — Cumprimento de obrigações legais: atender exigências fiscais, administrativas, judiciais e regulatórias.
IV — Gestão contratual e financeira: elaborar propostas, formalizar contratações, acompanhar pagamentos e emitir documentos fiscais.
V — Segurança da informação: prevenir acessos indevidos, fraudes, incidentes e usos não autorizados dos sistemas.
VI — Melhoria dos serviços: aperfeiçoar os procedimentos de atendimento, organização e execução dos serviços, observados os princípios da necessidade e da finalidade.
VII — Comunicação comercial: apresentar informações sobre serviços, novidades e conteúdos profissionais, respeitadas as bases legais aplicáveis e as possibilidades de oposição ou cancelamento.
VIII — Exercício regular de direitos: preservar documentos e informações quando necessários à defesa de direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas originalmente informadas ao titular.
5. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá fundamentar-se nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, conforme o caso concreto, especialmente:
- Execução de contrato e procedimentos preliminares: para elaboração de orçamentos, contratação e prestação dos serviços.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atendimento das exigências legais aplicáveis.
- Exercício regular de direitos: para tratamento de informações necessárias a processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Legítimo interesse: quando cabível, para finalidades legítimas e proporcionais, observados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares.
- Consentimento: quando necessário ou escolhido como base legal adequada para determinada finalidade.
O consentimento não será considerado automaticamente concedido pelo simples acesso ao site.
O tratamento de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses específicas previstas no artigo 11 da LGPD.
6. Confidencialidade e sigilo dos documentos
A Eloah Serpa reconhece a natureza confidencial dos documentos recebidos para execução dos serviços, especialmente processos judiciais, documentos trabalhistas, informações fiscais e dados financeiros.
O tratamento dessas informações deverá observar os seguintes compromissos:
- Utilização dos documentos somente para finalidades legítimas relacionadas aos serviços e às obrigações aplicáveis;
- Limitação do acesso às pessoas e aos prestadores que necessitem das informações para executar atividades autorizadas;
- Adoção de medidas de proteção proporcionais à natureza e à sensibilidade dos dados;
- Prevenção contra divulgação indevida, alteração, perda ou acesso não autorizado;
- Respeito a eventuais determinações de sigilo judicial e obrigações contratuais de confidencialidade;
- Não comercialização de documentos, bases de dados ou informações pessoais de clientes.
Documentos recebidos para prestação de serviços não serão disponibilizados publicamente pela Eloah Serpa, salvo quando houver fundamento jurídico adequado, obrigação legal ou autorização pertinente.
7. Utilização de inteligência artificial e automação
A Eloah Serpa poderá utilizar ferramentas tecnológicas, sistemas automatizados e soluções de inteligência artificial como recursos auxiliares na execução de atividades profissionais.
Quando aplicável, essas tecnologias poderão apoiar:
- Leitura e organização de documentos;
- Extração de informações de arquivos PDF e imagens;
- Reconhecimento óptico de caracteres (OCR);
- Estruturação e classificação de dados;
- Preparação de planilhas e demonstrativos;
- Conferência de informações e apoio à análise técnica;
- Automatização de tarefas administrativas e documentais.
O tratamento de dados pessoais por meio dessas ferramentas deverá observar os princípios da LGPD e as condições aplicáveis aos serviços tecnológicos utilizados.
Sempre que possível e compatível com a finalidade pretendida, deverão ser adotadas medidas de minimização dos dados e supressão ou anonimização de informações que não sejam necessárias à atividade.
A utilização de plataformas externas de inteligência artificial poderá envolver o processamento de informações por fornecedores tecnológicos, inclusive em infraestrutura localizada fora do Brasil, desde que observadas as condições legais aplicáveis.
A utilização de dados pessoais para treinamento de modelos de inteligência artificial constitui finalidade distinta que deverá possuir fundamento jurídico apropriado e transparência específica, quando aplicável.
A utilização de ferramentas automatizadas não afasta a responsabilidade pelos serviços prestados nem as obrigações de proteção e confidencialidade das informações.
8. Compartilhamento de dados com terceiros
A Eloah Serpa não comercializa dados pessoais.
O compartilhamento de informações poderá ocorrer quando necessário e juridicamente fundamentado, incluindo as seguintes categorias de destinatários:
Prestadores de tecnologia: fornecedores de hospedagem, armazenamento, comunicação, sistemas de gestão, processamento documental e inteligência artificial.
Prestadores de pagamento: instituições financeiras, intermediadores de pagamento e plataformas responsáveis pelo processamento de transações.
Clientes e contratantes: advogados, escritórios, empresas e pessoas que legitimamente devam receber os documentos ou resultados dos serviços contratados.
Autoridades competentes: órgãos públicos, autoridades fiscais, administrativas e judiciais, quando houver obrigação legal ou fundamento jurídico apropriado.
O compartilhamento deverá ser limitado às informações necessárias ao cumprimento da finalidade correspondente.
Quando houver contratação de operadores ou suboperadores de dados, deverão ser observadas as responsabilidades legais e as condições pertinentes ao tratamento das informações.
9. Transferência internacional de dados
Determinados serviços tecnológicos utilizados na comunicação, hospedagem, armazenamento e processamento de informações poderão envolver fornecedores estabelecidos no exterior ou operações de transferência internacional de dados pessoais.
Quando caracterizada transferência internacional, sua realização deverá observar os artigos 33 a 36 da LGPD, a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e demais normas aplicáveis.
A transferência deverá possuir fundamento jurídico válido e mecanismo de proteção apropriado, considerando a finalidade, os destinatários, os países envolvidos e as salvaguardas exigidas pela legislação.
Quando exigido, serão disponibilizadas informações específicas e complementares sobre essas operações, incluindo os países de destino, os mecanismos utilizados e os direitos dos titulares.
10. Cookies e tecnologias de rastreamento
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados por sites e aplicações para permitir funcionalidades, conservar preferências, analisar navegação ou realizar outras atividades tecnológicas.
Dependendo da configuração do site, poderão existir as seguintes categorias:
Cookies necessários: relacionados ao funcionamento, à segurança e à disponibilização de funcionalidades essenciais.
Cookies de preferência: utilizados para preservar determinadas escolhas do visitante.
Cookies analíticos: utilizados para obter informações sobre visitas, desempenho e utilização das páginas.
Cookies de publicidade: quando utilizados, poderão permitir a medição de campanhas e a personalização de publicidade.
O emprego de cookies observará as bases legais adequadas a cada finalidade. Quando exigido consentimento, a escolha deverá ser livre, informada e passível de revogação.
O visitante poderá utilizar as configurações do navegador para bloquear ou excluir cookies. Algumas funcionalidades do site poderão ser afetadas por essas escolhas.
Se forem utilizados cookies não essenciais sujeitos a consentimento, deverão ser disponibilizados mecanismos adequados para gerenciamento das preferências do usuário.
11. Armazenamento e prazo de conservação
Os dados pessoais serão armazenados e conservados somente pelo período necessário às finalidades legítimas de tratamento, observadas as obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis.
Os critérios de conservação poderão considerar:
- Duração da relação contratual;
- Necessidade de execução e conclusão dos serviços;
- Prazos legais de guarda de documentos;
- Cumprimento de obrigações fiscais e administrativas;
- Necessidade de exercício regular de direitos;
- Preservação de registros indispensáveis à segurança e à prevenção de fraudes.
Concluída a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento legítimo para conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, observadas as limitações técnicas e as disposições legais.
A eliminação de dados poderá ser inviável em determinadas situações, como quando sua conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.
12. Segurança das informações
A Eloah Serpa compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos das atividades de tratamento, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, destruição ou divulgação.
Essas medidas poderão abranger, conforme a tecnologia utilizada e a natureza dos dados:
- Controle de acesso a contas, arquivos e sistemas;
- Utilização de mecanismos de autenticação;
- Proteção de credenciais e informações de acesso;
- Gestão adequada de documentos e arquivos;
- Atualizações e cuidados de segurança dos sistemas;
- Restrição de compartilhamentos desnecessários;
- Procedimentos de prevenção e resposta a incidentes de segurança.
Embora sejam adotadas medidas de proteção, nenhum ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente imune a riscos.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão avaliadas as providências necessárias, inclusive eventual comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigida pela legislação.
13. Direitos dos titulares dos dados pessoais
Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares possuem direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, observadas as condições legais aplicáveis.
Entre esses direitos estão:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação aplicável;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido compartilhamento de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, quando aplicável;
- Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.
O titular também poderá exercer outros direitos previstos na legislação, inclusive aqueles relacionados a determinadas decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas ao e-mail contato@eloahserpa.com, com o assunto “LGPD — Solicitação do Titular”.
Para proteção das próprias informações, poderá ser necessária a adoção de procedimento proporcional de verificação da identidade do solicitante.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
14. Dados de terceiros e processos judiciais
Na execução de cálculos judiciais e trabalhistas, a Eloah Serpa poderá receber documentos que contenham dados pessoais de pessoas diferentes do contratante.
Essas informações poderão ter sido disponibilizadas por advogados, escritórios, empresas, representantes legais ou outros responsáveis autorizados.
O tratamento observará a finalidade da contratação, as instruções legítimas do controlador, quando aplicáveis, as hipóteses legais pertinentes e a necessidade de proteção dos direitos dos titulares.
O envio de documentos pelo contratante deverá respeitar os fundamentos legais de acesso e compartilhamento das informações, especialmente quando envolver processos sob segredo de justiça, dados pessoais sensíveis ou documentos protegidos por deveres de confidencialidade.
A Eloah Serpa não deverá utilizar dados de terceiros recebidos exclusivamente para execução de serviços em finalidades incompatíveis com a contratação e com a legislação.
15. Dados de crianças e adolescentes
Os serviços profissionais oferecidos não são direcionados especificamente a crianças.
Entretanto, documentos fiscais, trabalhistas ou judiciais poderão conter dados de crianças e adolescentes, como informações sobre dependentes, beneficiários ou pessoas envolvidas em processos.
Nessas situações, o tratamento deverá observar o melhor interesse da criança ou do adolescente, a finalidade específica e os requisitos legais aplicáveis, conforme a LGPD e demais normas de proteção pertinentes.
16. Atendimento pelo WhatsApp e outras plataformas
O atendimento profissional poderá ocorrer por meio de WhatsApp, e-mail, telefone ou outras ferramentas de comunicação.
Ao utilizar esses serviços, determinadas informações poderão ser processadas também pelas empresas responsáveis pelas respectivas plataformas.
Essas operações poderão estar sujeitas às políticas de privacidade e às condições de tratamento de dados dos fornecedores envolvidos.
O usuário deverá evitar o envio de senhas, códigos de autenticação e outras credenciais sigilosas por canais inseguros ou quando não forem estritamente necessários.
O recebimento de documentos e informações pela Eloah Serpa permanecerá sujeito aos compromissos de confidencialidade e às disposições desta Política.
17. Pagamentos e informações financeiras
A contratação dos serviços poderá envolver pagamentos por Pix, transferência bancária, cartão de crédito ou outros meios disponibilizados.
Para processamento e acompanhamento das transações, poderão ser tratados dados como:
- Identificação do contratante e do pagador;
- Valor e descrição do serviço;
- Data e situação do pagamento;
- Comprovantes e identificadores de transações;
- Informações necessárias à emissão de documentos fiscais.
Quando houver utilização de intermediadores financeiros, o processamento de determinados dados poderá ocorrer diretamente na infraestrutura dessas instituições, de acordo com suas respectivas políticas e obrigações legais.
As informações financeiras tratadas pela Eloah Serpa deverão limitar-se às finalidades legítimas de cobrança, execução contratual, controle financeiro e cumprimento das obrigações aplicáveis.
18. Comunicações comerciais
A Eloah Serpa poderá disponibilizar conteúdos informativos, novidades e comunicações relacionadas aos serviços profissionais oferecidos.
Quando houver utilização de dados pessoais para comunicações comerciais, serão observadas as bases legais aplicáveis e os direitos dos titulares.
Caso o usuário não deseje receber comunicações promocionais, poderá solicitar a interrupção pelo e-mail contato@eloahserpa.com ou pelos mecanismos de cancelamento disponibilizados.
As solicitações de cancelamento não impedem o envio de comunicações estritamente necessárias à execução de contratos ou ao cumprimento de obrigações legais.
19. Links externos
O site poderá disponibilizar links para plataformas de terceiros, incluindo redes sociais, canais de atendimento, sistemas de pagamento e páginas de órgãos públicos.
Esses sites e serviços poderão possuir práticas próprias de tratamento de dados pessoais.
A presente Política não substitui as políticas de privacidade aplicáveis às atividades realizadas de maneira independente por terceiros.
20. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada para refletir modificações nos serviços oferecidos, nas tecnologias utilizadas, nos procedimentos internos ou na legislação aplicável.
As atualizações serão disponibilizadas nesta página, acompanhadas da respectiva data de revisão.
Quando uma alteração exigir nova informação específica ou obtenção de consentimento, serão adotadas as providências legalmente necessárias.
21. Canal de atendimento e solicitações relacionadas à LGPD
Para esclarecimentos sobre privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, os titulares poderão utilizar os seguintes canais:
ELOAH SERPA
CNPJ: 44.802.236/0001-17
E-mail: contato@eloahserpa.com
Assunto: LGPD — Proteção de Dados Pessoais
WhatsApp: (21) 98666-7640
Site: www.eloahserpa.com.br
Os titulares também possuem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nas condições previstas na legislação.
ELOAH SERPA
Cálculos Trabalhistas e Serviços Empresariais
Confidencialidade, responsabilidade e compromisso com a proteção dos dados pessoais.